
23 maio Entenda como funciona o divórcio e quais são seus direitos
O divórcio é o processo legal que põe fim ao casamento civil. Ele pode ser realizado de forma consensual, quando há acordo entre as partes, ou litigiosa, quando há discordância sobre algum ponto, como guarda dos filhos, divisão de bens ou pensão alimentícia.
Atualmente, o divórcio pode ser feito extrajudicialmente, em cartório, de forma rápida e menos burocrática, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes. Em casos mais complexos, é necessário ingressar com ação judicial.
Principais pontos tratados no divórcio:
- Partilha de bens
- Guarda e convivência com os filhos
- Pensão alimentícia
- Uso do nome de casado(a)
Contar com o apoio de um advogado especializado é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo ocorra da forma mais tranquila possível.